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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 02/05/2016
Julgamento
26 de Abril de 2016
Relator
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_346871_654da.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_346871_4fb4f.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_346871_2c01a.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2016⁄0005661-0
HC 346.871 ⁄ SP   Números Origem:  00035676420118260063  0630120110035675  2482011  35676420118260063  630120110035675   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 26⁄04⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  REYNALDO SOARES DA FONSECA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO   Secretário Bel. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO : CLÁUDIO JORGE DE OLIVEIRA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : CARLOS PASQUAL JUNIOR   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Estelionato   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido." Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 60256009 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/340109899/habeas-corpus-hc-346871-sp-2016-0005661-0/certidao-de-julgamento-340109943

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