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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO : RO 12 BA 2000/0000076-0

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 12 BA 2000/0000076-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 28.08.2000 p. 69
RST vol. 137 p. 59
Julgamento
29 de Junho de 2000
Relator
Ministro EDUARDO RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRO_12_BA_29.06.2000.tif
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Ementa

Reclamação trabalhista contra estado estrangeiro. Vínculo empregatício. Despedida sem justa causa. Salário-família. Demonstrada a subordinação e a pessoalidade, não descaracteriza a relação de emprego o fato de o reclamante trabalhar apenas três vezes por semana. É ônus do empregado provar a despedida injusta e a entrega das certidões de nascimento dos filhos, a fim de fazer jus ao recebimento de salário-família.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe provimento. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Ari Pargendler, Menezes Direito e Pádua Ribeiro. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Waldemar Zveiter.

Resumo Estruturado

CARACTERIZAÇÃO, VINCULO EMPREGATICIO, PAIS ESTRANGEIRO, TRABALHADOR, HIPOTESE, DEMONSTRAÇÃO, PESSOALIDADE, SUBORDINAÇÃO, INDEPENDENCIA, PERIODICIDADE, TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE, EMPREGADO, RECEBIMENTO, INDENIZAÇÃO, INEXISTENCIA, PROVA, DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA, CARACTERIZAÇÃO, ONUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE, EMPREGADO, RECEBIMENTO, SALÁRIO-FAMÍLIA, INEXISTENCIA, PROVA, ENTREGA, CERTIDÃO DE NASCIMENTO, FILHO MENOR, CARACTERIZAÇÃO, ONUS DA PROVA, EMPREGADO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/340126/recurso-ordinario-ro-12-ba-2000-0000076-0