Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS: AgInt no HC XXXXX SC 2016/XXXXX-3 - Cert. Julgamento

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Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0061486-3
PROCESSO ELETRÔNICO HC 350.918 ⁄ SC   Números Origem:  XXXXX20148240041  XXXXX14002109367  XXXXX15003728057  20150898504  XXXXX20148240041  3441400024  82014002109367  82015003728057   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 26⁄04⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  ANTONIO SALDANHA PALHEIRO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. HUMBERTO DE PAIVA ARAÚJO   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE : MAX CLAUDINO DA SILVA   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a liberdade pessoal - Ameaça   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : MAX CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO