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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 354886 PI 2013/0177838-0
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 11/05/2016
Julgamento
26 de Abril de 2016
Relator
Ministra REGINA HELENA COSTA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_354886_1fd55.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_354886_5c524.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_354886_7c8b0.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgRg   no Número Registro: 2013⁄0177838-0
AREsp 354.886 ⁄ PI   Número Origem: 20100001058263     PAUTA: 26⁄04⁄2016 JULGADO: 26⁄04⁄2016     Relatora Exma. Sra. Ministra  REGINA HELENA COSTA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - IAPEP PROCURADOR : FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA E OUTRO(S) AGRAVADO : JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Inclusão de Dependente   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - IAPEP PROCURADOR : FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA E OUTRO(S) AGRAVADO : JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Documento: 60281069 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/340140824/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-354886-pi-2013-0177838-0/certidao-de-julgamento-340140851

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