19 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro SÉRGIO KUKINA
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA Número Registro: 2014⁄0068940-3
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.445.348 ⁄ CE Números Origem: XXXXX20074058103 XXXXX20074058103 XXXXX81030014829 547491 PAUTA: 26⁄04⁄2016 JULGADO: 26⁄04⁄2016 Relator Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA AUTUAÇÃO RECORRENTE : ANTÔNIO HELDER ARCANJO ADVOGADO : ANTÔNIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa CERTIDÃO Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA Número Registro: 2014⁄0068940-3
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.445.348 ⁄ CE Números Origem: XXXXX20074058103 XXXXX20074058103 XXXXX81030014829 547491 PAUTA: 26⁄04⁄2016 JULGADO: 26⁄04⁄2016 Relator Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA AUTUAÇÃO RECORRENTE : ANTÔNIO HELDER ARCANJO ADVOGADO : ANTÔNIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa CERTIDÃO Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO