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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 02/05/2016
Julgamento
19 de Abril de 2016
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RHC_66646_6ca8d.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RHC_66646_c3727.pdf
Relatório e VotoSTJ_RHC_66646_78cb4.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2015⁄0320160-6
RHC    66.646 ⁄ SP   Números Origem:  0020000  00743577820128260050  1515⁄2012  15152012  20000  21368691420158260000  RI002UWGL0000   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 19⁄04⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS   Secretário Bel. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : EDUARDO PERRI DOS SANTOS ADVOGADOS : GABRIELA FONSECA DE LIMA     AHMAD LAKIS NETO     WILLIAN RICARDO SOUZA SILVA     DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso." Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 60109768 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/340153090/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-66646-sp-2015-0320160-6/certidao-de-julgamento-340153123

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