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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 02/05/2016
Julgamento
19 de Abril de 2016
Relator
Ministro RAUL ARAÚJO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_866986_29331.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_866986_46b0d.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_866986_17b07.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUARTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2016⁄0039573-4
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 866.986 ⁄ SP   Números Origem:  00039800520088260315  15272008  3150120080039808  39800520088260315     PAUTA: 19⁄04⁄2016 JULGADO: 19⁄04⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  RAUL ARAÚJO   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MARCELO MOSCOGLIATO   Secretária Dra. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : DIVERTOYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS : ADELMO DA SILVA EMERENCIANO     ROBERTSON SILVA EMERENCIANO     SERGIO DE PAULA EMERENCIANO E OUTRO(S) AGRAVADO : COTIPLAS IND E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ADVOGADOS : MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA     MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA   ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Propriedade Intelectual ⁄ Industrial - Direito Autoral   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : DIVERTOYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS : ADELMO DA SILVA EMERENCIANO     ROBERTSON SILVA EMERENCIANO     SERGIO DE PAULA EMERENCIANO E OUTRO(S) AGRAVADO : COTIPLAS IND E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ADVOGADOS : MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA     MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 60076033 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/340154622/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-866986-sp-2016-0039573-4/certidao-de-julgamento-340154655

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