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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 110091 MG 1996/0063228-6

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 110091 MG 1996/0063228-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 28.08.2000 p. 85
Julgamento
25 de Abril de 2000
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_110091_MG_25.04.2000.tif
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Ementa

CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. FIRMA INDIVIDUAL. DANO MORAL. PROVA DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. CC, ART. 159. I. O protesto indevido de título gera direito à indenização por dano moral, independentemente da prova objetiva do abalo à honra e à reputação sofrida pela autora, que se permite, na hipótese, facilmente presumir, gerando direito a ressarcimento que deve, de outro lado, ser fixado sem excessos, evitando-se enriquecimento sem causa da parte atingida pelo ato ilícito. II. Precedentes do STJ. III. Recurso conhecido e provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira, Cesar Asfor Rocha e Ruy Rosado de Aguiar. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Barros Monteiro.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, PESSOA JURIDICA, HIPOTESE, IRREGULARIDADE, PROTESTO DE TITULO, EXISTENCIA, PAGAMENTO, DIVIDA, OCORRENCIA, DEMONSTRAÇÃO, OFENSA, HONRA, REPUTAÇÃO, EMPRESA, DESNECESSIDADE, DEMONSTRAÇÃO, PREJUIZO, AUTOR.

Veja

    • RESP 171084 -MA, RESP 240202 -MA, RESP 233076 -RJ (STJ)

Doutrina

  • Obra: DANO MORAL, 2ª ED., RT, P. 20/21.
  • Autor: YUSSEF SAID CAHALI

Sucessivo

  • RESP 281281 RJ 2000/0102042-0 DECISÃO:12/06/2001
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