19 de Maio de 2024
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-8
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro EDUARDO RIBEIRO
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
Adoção. Investigação de paternidade. Possibilidade. Admitir-se o reconhecimento do vínculo biológico de paternidade não envolve qualquer desconsideração ao disposto no artigo 48 da Lei 8.069/90. A adoção subsiste inalterada. A lei determina o desaparecimento dos vínculos jurídicos com pais e parentes, mas, evidentemente, persistem os naturais, daí a ressalva quanto aos impedimentos matrimoniais. Possibilidade de existir, ainda, respeitável necessidade psicológica de se conhecer os verdadeiros pais. Inexistência, em nosso direito, de norma proibitiva, prevalecendo o disposto no artigo 27 do ECA.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Participaram do julgamento os Srs. Waldemar Zveiter, Ari Pargendler, Menezes Direito e Nilson Naves.
Resumo Estruturado
POSSIBILIDADE, FILHO ADOTIVO, MENOR IMPUBERE, AJUIZAMENTO, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, NÃO OCORRENCIA, ALTERAÇÃO, ADOÇÃO, RESSALVA, PERMANENCIA, EFEITO JURÍDICO, IMPEDIMENTO, CASAMENTO, PAIS NATURAIS, POSSIBILIDADE, FILHO, SENTIMENTO PESSOAL, NECESSIDADE, CONHECIMENTO, PAIS NATURAIS, NÃO CARACTERIZAÇÃO, CARENCIA DA AÇÃO, EXISTENCIA, INTERESSE JURÍDICO. (VOTO VISTA) (MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO) POSSIBILIDADE, FILHO ADOTIVO, AJUIZAMENTO, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CARACTERIZAÇÃO, DIREITO INDISPONIVEL, DIREITO PERSONALISSIMO, IMPRESCRITIBILIDADE. POSSIBILIDADE, FILHO ADOTIVO, COBRANÇA, ALIMENTOS, PAIS NATURAIS, HIPOTESE, ADOÇÃO SIMPLES, CÓDIGO CIVIL, REALIZAÇÃO, ANTERIORIDADE, VIGENCIA, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CARACTERIZAÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO, INADMISSIBILIDADE, EFEITO RETROATIVO, LEI NOVA.
Doutrina
- Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO CIVIL, V. 2, 12ª ED., ATUALIZADA POR AQUILLES BEVILAQUA, P. 277-278.
- Autor: CLOVIS BEVILAQUA
- Obra: O NOVO DIREITO DE FAMÍLIA, RT, 12ª ED., P. 191.
- Autor: ARNOLDO WALD
- Obra: DICIONÁRIO DE TECNOLOGIA JURÍDICA, RENOVAR, 13ª ED., 1999, P. 413.
- Autor: PEDRO NUNES
- Obra: DIREITO INTERTEMPORAL, FREITAS BASTOS, 2ª ED., 1955, P. 43 E P. 106.
- Autor: CARLOS MAXIMILIANO
- Obra: ADOÇÃO, DEL REY, 1995, P. 83.
- Autor: ANTÔNIO CHAVES
- Obra: A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, RENOVAR, V. 1, ATUALIZADA POR SILVIA PACHECO, 1995, P. 271.
- Autor: EDUARDO ESPINOLA E EDUARDO ESPINOLA FILHO
- Obra: COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DE 1967, FORENSE, TOMO 5, 1987, P. 78-79 E P. 101.
- Autor: PONTES DE MIRANDA
Referências Legislativas
- LEG:FED LEI: 008069 ANO:1990 ART : 00027 ART : 00041 ART : 00047 PAR: 00001 PAR: 00002 PAR: 00003 PAR: 00004 PAR: 00005 ART : 00048
- LEG:FED LEI: 006015 ANO:1973 ART : 00113
- LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916 ART : 00348 ART : 00376 ART : 00378
- LEG:FED LEI: 006697 ANO:1979 ART : 00027 ART : 00028 ART : 00029
- LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00227 PAR:00005 PAR:00006
