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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 272675 SP 1999/0105383-8

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 272675 SP 1999/0105383-8
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 21.08.2000 p. 130
Julgamento
16 de Maio de 2000
Relator
Ministro EDUARDO RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_272675_SP_16.05.2000.tif
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Ementa

Agravo regimental. Justiça gratuita. A parte que requer o benefício da assistência judiciária gratuita goza, em tese, de presunção de pobreza, que, entretanto, poderá ser elidida por prova em contrário.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Waldemar Zveiter, Ari Pargendler e Menezes Direito. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Pádua Ribeiro.

Resumo Estruturado

IMPOSSIBILIDADE, CONCESSÃO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, HIPOTESE, PARTE CONTRARIA, AFASTAMENTO, PRESUNÇÃO, POBREZA, INEXISTENCIA, IMPUGNAÇÃO, PROVA, INSUFICIENCIA, IRRELEVANCIA, BENEFICIARIO, ALEGAÇÃO, INEXISTENCIA, CAPACIDADE FISICA, TRABALHO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, PROVA DE MISERABILIDADE.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/341384/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-272675-sp-1999-0105383-8