Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 213940 RJ 1999/0041493-4

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial, mas lhe negar provimento. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Waldemar Zveiter, Ari Pargendler, Menezes Direito e Pádua Ribeiro.

CABIMENTO, EMPRESA, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, CLIENTE, HIPOTESE, APRESENTAÇÃO, CHEQUE PRE-DATADO, ANTERIORIDADE, DATA, OCORRENCIA, DEVOLUÇÃO, BANCO, FALTA, PROVISÃO DE FUNDOS, DESNECESSIDADE, PROVA, PREJUIZO, IRRELEVANCIA, NÃO OCORRENCIA, INSCRIÇÃO, NOME, SERASA, ENCERRAMENTO, CONTA CORRENTE, CARACTERIZAÇÃO, CONSTRANGIMENTO, EMITENTE, CHEQUE.