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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 213940 RJ 1999/0041493-4

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 213940 RJ 1999/0041493-4
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 21.08.2000 p. 124
RJADCOAS vol. 15 p. 46
Julgamento
29 de Junho de 2000
Relator
Ministro EDUARDO RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_213940_RJ_29.06.2000.tif
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Ementa

A devolução de cheque pré-datado, por insuficiência de fundos, apresentado antes da data ajustada entre as partes, constitui fato capaz de gerar prejuízos de ordem moral.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial, mas lhe negar provimento. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Waldemar Zveiter, Ari Pargendler, Menezes Direito e Pádua Ribeiro.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, EMPRESA, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, CLIENTE, HIPOTESE, APRESENTAÇÃO, CHEQUE PRE-DATADO, ANTERIORIDADE, DATA, OCORRENCIA, DEVOLUÇÃO, BANCO, FALTA, PROVISÃO DE FUNDOS, DESNECESSIDADE, PROVA, PREJUIZO, IRRELEVANCIA, NÃO OCORRENCIA, INSCRIÇÃO, NOME, SERASA, ENCERRAMENTO, CONTA CORRENTE, CARACTERIZAÇÃO, CONSTRANGIMENTO, EMITENTE, CHEQUE.
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