jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 1995/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro NILSON NAVES

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_67678_RS_19.11.1999.tif
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Casamento (efeitos jurídicos). Separação de fato (5 anos). Divórcio direto. Partilha (bem adquirido após a separação). Em tal caso, tratando-se de aquisição após a separação de fato, à conta de um só dos cônjuges, que tinha vida em comum com outra mulher, o bem adquirido não se comunica ao outro cônjuge, ainda quando se trate de casamento sob o regime da comunhão universal. Precedentes do STJ: por todos, o REsp-140.694, DJ de 15.12.97. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Eduardo Ribeiro, Ari Pargendler e Menezes Direito. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Waldemar Zveiter.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, EXCLUSÃO, PARTILHA, IMOVEL, AQUISIÇÃO, MARIDO, POSTERIORIDADE, SEPARAÇÃO DE FATO, ANTERIORIDADE, DECRETAÇÃO, DIVÓRCIO, HIPOTESE, INEXISTENCIA, COMPROVAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, ESPOSA, EXISTENCIA, CONCUBINATO, DIVERSIDADE, MULHER, CARACTERIZAÇÃO, BEM INCOMUNICAVEL, IRRELEVANCIA, REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS.

Veja

    • STJ - RESP 140694 -DF (RT 749/251), RESP 60820 -RJ (LEXSTJ 77/128), RESP 91993 -DF (RSTJ 92/275, REVJMG VOL.: 00137/138/586), RESP 86302 -RS (RSTJ 126/290, REVJMG 149/467, RDR 15/355, LEXSTJ 126/132), RESP 10278 -SP
    • RESP 40785 -RJ (RJADCOAS 9/125)

Doutrina

  • Obra: DIVÓRCIO, P. 879-880
  • Autor: YUSSEF SAID CAHALI

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/342429/recurso-especial-resp-67678-rs-1995-0028771-4

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-35.2016.8.26.0099 SP XXXXX-35.2016.8.26.0099

Superior Tribunal de Justiça
Notíciashá 8 anos

Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-45.2013.8.11.0041 MT

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Mariana Regis, Advogado
Notíciashá 4 anos

Cônjuge tem direito à meação da indenização trabalhista devida ao outro.