Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX AM XXXX/XXXXX-2

I - A recusa do investigado em submeter-se ao exame DNA, marcado pelo juízo por 10 (dez) vezes, ao longo de quatro anos, aliada à comprovação de relacionamento sexual entre o investigado e a mãe do autor impúbere, gera a presunção de veracidade das alegações postas na exordial.

II - Desconsiderando o v. acórdão recorrido tais circunstâncias, discrepou da jurisprudência remansosa deste Superior Tribunal.

III - Recurso especial conhecido e provido

Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas. Decide a Terceira Turma do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas anexas, por maioria, vencido o Senhor Ministro Eduardo Ribeiro, conhecer e dar provimento ao recurso especial nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Eduardo Ribeiro, Waldemar Zveiter, Ari Pargendler e Menezes Direito.

PROCEDENCIA, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, HIPOTESE, MÃE, AUTOR, COMPROVAÇÃO, RELAÇÃO SEXUAL, OCORRENCIA, RECUSA, REU, REALIZAÇÃO, EXAME DE DNA, CARACTERIZAÇÃO, PRESUNÇÃO DA VERDADE, REFERENCIA, ALEGAÇÃO, PARENTESCO. (VOTO VENCIDO) (MIN. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO) NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, DECORRENCIA, NECESSIDADE, REEXAME, MATERIA DE FATO, MATERIA DE PROVA.