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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 182944 SP 1998/0054424-0

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 182944 SP 1998/0054424-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 07.08.2000 p. 110
RDR vol. 19 p. 368
Julgamento
23 de Maio de 2000
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_182944_SP_23.05.2000.tif
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Ementa

CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERESSE RECURSAL. VENCEDOR DA DEMANDA. POSSIBILIDADE. SEGURO. ACIDENTE NO TRABALHO. PRESCRIÇÃO PRAZO. ENUNCIADO N. 101, SÚMULA/STJ. TERMO A QUO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. PERÍCIA. CASO CONCRETO. MICROTRAUMAS. COBERTURA SECURITÁRIA. ORIENTAÇÃO DA TURMA. DOUTRINA. RECURSO DA SEGURADORA DESACOLHIDO E PROVIDO O DO AUTOR.

I - Em regra, apenas o vencido tem interesse em recorrer, sabido que o interesse recursal envolve o binômio necessidade-utilidade do provimento judicial. É possível admitir-se, no entanto, a interposição de recurso pela parte vencedora, a depender do resultado prático que seu provimento ensejar.
II - A ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano, nos termos do enunciado n. 101 da súmula/STJ.
III - Na linha do entendimento adotado pela Corte, o termo inicial do prazo prescricional, em casos de acidente de trabalho, é a data em que teve o segurado ciência inequívoca de sua enfermidade, não havendo, para esse fim, documento determinado ou data específica, sendo certo que isso pode ocorrer com o laudo pericial (regra geral) ou em outro momento.
IV - No caso, diante de suas circunstâncias, e considerando que a ré negou valor aos documentos apresentados pelo autor, requerendo, inclusive, a produção de prova pericial para aferir a incapacidade laborativa, o prazo prescricional só terá início com a realização da perícia médica em juízo.
V - Nos termos da orientação desta Turma, "inclui-se no conceito de acidente de trabalho o microtrauma repetitivo que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão que causa incapacidade laborativa"

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso da Seguradora e conhecer e dar provimento ao recurso da Autora. Votaram com o Relator os Ministros Barros Monteiro, Ruy Rosado de Aguiar e Aldir Passarinho Júnior. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Cesar Asfor Rocha.

Resumo Estruturado

(VOTO PRELIMINAR) CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, EXISTENCIA, INTERESSE DE AGIR, PARTE VENCEDORA, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, REJEIÇÃO, PRELIMINAR, PRESCRIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, NECESSIDADE, UTILIDADE, RECURSO JUDICIAL, AFASTAMENTO, PRECLUSÃO. (VOTO DE MERITO) INCIDENCIA, PRESCRIÇÃO ANUA, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, SEGURO DE VIDA EM GRUPO, SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS, HIPOTESE, SEGURADO, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL. NÃO OCORRENCIA, PRESCRIÇÃO ANUA, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, OBJETIVO, RECEBIMENTO, SEGURO DE VIDA EM GRUPO, DECORRENCIA, TERMO INICIAL, CONTAGEM, PRESCRIÇÃO, DATA, SEGURADO, CONHECIMENTO, EXTENSÃO, INCAPACIDADE LABORATIVA, OBSERVANCIA, DATA, PRODUÇÃO, PROVA PERICIAL, PEDIDO, SEGURADORA. NECESSIDADE, SEGURADORA, INDENIZAÇÃO, DOENÇA PROFISSIONAL, DISACUSIA, HIPOTESE, COMPROVAÇÃO, NEXO DE CAUSALIDADE, TRABALHO, INCAPACIDADE FISICA, CARACTERIZAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.

Doutrina

  • Obra: INTRODUÇÃO AOS RECURSOS CIVEIS E A AÇÃO RESCISORIA, BRASILIA JURIDICA, N. 9.3, P. 52 E SEGS.
  • Autor: BERNARDO PIMENTEL

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/343043/recurso-especial-resp-182944-sp-1998-0054424-0

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