jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2000/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro EDUARDO RIBEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_247296_SP_25.04.2000.tif
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Indenização. Acidente de trânsito. Danos morais. Embargos de declaração. Multa.

I - O abalo emocional pode acarretar danos morais, os quais devem ser indenizados, conforme dispõe o artigo 159 do Código Civil.
II - A multa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC só deve ser aplicada quando há prova de que os embargos de declaração visam a retardar o processo

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, lhe dar provimento. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Waldemar Zveiter, Ari Pargendler e Menezes Direito.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, CONDENAÇÃO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, HIPOTESE, LESÃO CORPORAL, VITIMA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, DECORRENCIA, EXISTENCIA, SOFRIMENTO FISICO. DESCABIMENTO, CONDENAÇÃO, INDENIZAÇÃO, DANO ESTETICO, INDEPENDENCIA, CONDENAÇÃO, DANO MORAL, HIPOTESE, VITIMA, LESÃO CORPORAL, DECORRENCIA, INEXISTENCIA, DEFORMIDADE PERMANENTE.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/344125/recurso-especial-resp-247296-sp-2000-0009986-4