jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 669954 RJ 2004/0083269-8

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 669954 RJ 2004/0083269-8
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 16.10.2006 p. 377
Julgamento
21 de Setembro de 2006
Relator
Ministro JORGE SCARTEZZINI
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSO CIVIL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA RECORRENTE - APLICAÇÃO DO ARTIGO 214, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REVELIA - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ANÁLISE EM SEDE MONOCRÁTICA - SÚMULA 7/STJ.

1 - Suprida a falta de citação pelo comparecimento espontâneo da recorrente, nos termos do art. 214, § 1º, do CPC. Ciência inequívoca dos termos da demanda, pela juntada aos autos de substabelecimento para apresentação de defesa.
2 - Decreto de revelia mantido, pela intempestividade da contestação, eis que apresentada após 3 meses de retenção dos autos pelo procurador da recorrente.
3 - A eventual litigância de má-fé deverá ser aferida em sede de Juízo monocrático, com análise do conjunto fático-probatório, inviável nesta via especial, conforme Súmula 7 deste Colendo Tribunal.
4 - Recurso não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, com quem votaram os Srs. Ministros HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, MASSAMI UYEDA e CÉSAR ASFOR ROCHA. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro ALDIR PASSARINHO JÚNIOR.

Resumo Estruturado

LEGALIDADE, PROCESSAMENTO, RECURSO ESPECIAL, CONTRA, ACÓRDÃO, PROLAÇÃO, EM, AGRAVO DE INSTRUMENTO / HIPÓTESE, TRIBUNAL A QUO, NÃO, PROVIMENTO, RECURSO JUDICIAL, INTERPOSIÇÃO, PARA, DISCUSSÃO, SOBRE, REGULARIDADE, CITAÇÃO, RÉU, EM, AÇÃO DECLARATÓRIA / DECORRÊNCIA, RISCO, PREJUÍZO, PARA, EXERCÍCIO, DEFESA, POR, MOTIVO, DEMORA, JULGAMENTO, RECURSO ESPECIAL ; NECESSIDADE, AFASTAMENTO, RISCO, INCONSTITUCIONALIDADE, POR, FALTA, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ; CARACTERIZAÇÃO, EXCEÇÃO, APLICAÇÃO, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PREVISÃO, RETENÇÃO, RECURSO ESPECIAL ; OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL, E, PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE. CABIMENTO, MANUTENÇÃO, DECISÃO, JUÍZO A QUO, DECRETAÇÃO, REVELIA / HIPÓTESE, PARTE PROCESSUAL, APRESENTAÇÃO, CONTESTAÇÃO, APÓS, PRAZO LEGAL ; EXISTÊNCIA, JUNTADA, SUBSTABELECIMENTO, COM, RETIRADA DOS AUTOS, CARTÓRIO, PARA, APRESENTAÇÃO, CONTESTAÇÃO ; RÉU, ALEGAÇÃO, FALTA, CITAÇÃO / DECORRÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO, ADVOGADO, RÉU ; TERMO INICIAL, CONTAGEM, PRAZO, PARA, CONTESTAÇÃO, MOMENTO, JUNTADA, SUBSTABELECIMENTO, ADVOGADO, RÉU. NÃO CONHECIMENTO, PARTE, RECURSO ESPECIAL, REFERÊNCIA, CONDENAÇÃO, RECORRENTE, POR, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ / HIPÓTESE, RECORRENTE, INTERPOSIÇÃO, RECURSO CABÍVEL / DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, APRECIAÇÃO, PROVA, SOBRE, INTENÇÃO, PARTE PROCESSUAL, IMPEDIMENTO, ANDAMENTO DO PROCESSO, E, OCORRÊNCIA, PREJUÍZO, PARA, PARTE CONTRÁRIA ; IMPOSSIBILIDADE, STJ, REEXAME, MATÉRIA DE PROVA ; APLICAÇÃO, SÚMULA, STJ.

Veja

  • RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
  • INÍCIO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO
    • STJ - RESP 120002 -SP, RESP 171908 -MG, RESP 514304 -MT
  • LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO

Doutrina

  • Obra: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL, 3ª ED., FORENSE, P. 340.
  • Autor: LUIZ FUX
  • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 4ª ED., ATLAS, 1996, P. 213.
  • Autor: ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA LEVENHAGEN
  • Obra: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL, 3ª ED., FORENSE, P. 340.
  • Autor: LUIZ FUX
  • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 4ª ED., ATLAS, 1996, P. 213.
  • Autor: ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA LEVENHAGEN

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/34513/recurso-especial-resp-669954

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Notíciashá 7 anos

Resposta do réu em agravo não vale como citação na ação revisional de alimentos

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Art. 238 - Capítulo II. Da Citação

Adriana Moreira Lustosa, Advogado
Artigosano passado

STJ decide: procuração deve conter poderes expressos e especiais para venda de imóvel