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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 1996/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_110110_RJ_09.05.2000.tif
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AUTOR ESTRANGEIRO SEM BENS NO BRASIL. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. O autor estrangeiro prestará, nas ações que intentar, caução suficiente às custas e honorários de advogado da parte contrária, se não tiver no Brasil imóveis que lhes assegurem o pagamento. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nesta parte, dar-lhe provimento. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Ruy Rosado de Aguiar, Aldir Passarinho Júnior, Sálvio de Figueiredo Teixeira e Barros Monteiro.

Resumo Estruturado

OBRIGATORIEDADE, EMPRESA ESTRANGEIRA, FALTA, BEM, BRASIL, OFERECIMENTO, CAUÇÃO, OBJETIVO, PAGAMENTO, CUSTAS, HONORARIOS, ADVOGADO, PARTE CONTRARIA, MOMENTO, AJUIZAMENTO, AÇÃO CAUTELAR, IRRELEVANCIA, PROCEDENCIA, LIMINAR, PRIMEIRA INSTANCIA, DECORRENCIA, PENDENCIA, JULGAMENTO, RECURSO ESPECIAL, NECESSIDADE, OBSERVANCIA, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/346227/recurso-especial-resp-110110-rj-1996-0063262-6

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