13 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 1996/XXXXX-6
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AUTOR ESTRANGEIRO SEM BENS NO BRASIL. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. O autor estrangeiro prestará, nas ações que intentar, caução suficiente às custas e honorários de advogado da parte contrária, se não tiver no Brasil imóveis que lhes assegurem o pagamento. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nesta parte, dar-lhe provimento. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Ruy Rosado de Aguiar, Aldir Passarinho Júnior, Sálvio de Figueiredo Teixeira e Barros Monteiro.
Resumo Estruturado
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA ESTRANGEIRA, FALTA, BEM, BRASIL, OFERECIMENTO, CAUÇÃO, OBJETIVO, PAGAMENTO, CUSTAS, HONORARIOS, ADVOGADO, PARTE CONTRARIA, MOMENTO, AJUIZAMENTO, AÇÃO CAUTELAR, IRRELEVANCIA, PROCEDENCIA, LIMINAR, PRIMEIRA INSTANCIA, DECORRENCIA, PENDENCIA, JULGAMENTO, RECURSO ESPECIAL, NECESSIDADE, OBSERVANCIA, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
