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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 715029 PR 2005/0001881-2

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 715029 PR 2005/0001881-2

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 05.10.2006 p. 244

Julgamento

5 de Setembro de 2006

Relator

Ministra DENISE ARRUDA
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. ATIVOS FINANCEIROS RETIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. MARÇO/90 A FEVEREIRO/91. LEIS 8.024/90 E 8.177/91. BANCOS DEPOSITÁRIOS E BACEN. LEGITIMIDADE. ÍNDICES (IPC/BTNF/TRD). PRECEDENTES DO STF E STJ. PARCIAL PROVIMENTO.

1. Não viola o art. 535 do CPC, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adotou, entretanto, fundamentação suficiente para decidir de modo integral a questão controvertida.
2. É parte legítima para a correção dos ativos retidos aquele que os detiver no momento de sua realização, de modo que, após a transferência dos saldos ao BACEN, este será o responsável pela correção monetária devida.
3. O IPC é o índice a ser utilizado para a correção monetária dos ativos retidos até a transferência desses para o BACEN. Após essa data, para as contas de poupança com aniversário na segunda quinzena de março de 1990, assim como nos meses subseqüentes, incide o BTNF, na forma do art. , § 2º, da Lei 8.024/90.
4. O art. da Lei 8.177/91 determinou a aplicação da TRD sobre os saldos dos cruzados novos bloqueados e postos à disposição do BACEN a partir de 1º de fevereiro de 1991.
5. "A correção monetária relativa ao mês de janeiro/91 foi creditada em fevereiro/91, mediante aplicação do BTNF, enquanto que, relativamente ao mês de fevereiro/91, incidiu a TRD, creditada no mês de março/91" ( REsp 656.894/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJU de 20.
6.2005). 6. A TRD não foi excluída do ordenamento jurídico como fator de correção monetária dos cruzados novos bloqueados.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros José Delgado, Francisco Falcão, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

  • BACEN - CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANO COLLOR - BTNF
    • STF - RE 206048/RS
    • STJ - ERESP 169940 -SC, RESP 652692 -RJ, AGRG NO RESP 251807 -DF, AGRG NOS EDCL NO RESP 447478 -SP, RESP 638669 -RJ, RESP 635898 -RJ, RESP 638393 -RJ, RESP 624920 -PR, RESP 611384 -PE, RESP 526293 -SP
  • VALOR BLOQUEADO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICE TRD - FEVEREIRO DE
    1991
    • STJ - RESP 672387 -RJ, RESP 656894 -RS, RESP 254891 -SP
  • APLICABILIDADE DA TR - CONTRATOS POSTERIORES À LEI 8.177/91
  • APLICABILIDADE DA TR - CONTRATOS POSTERIORES À LEI 8.177/91

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI: 007730 ANO:1989 ART : 00017 INC:00003
  • LEG:FED LEI: 008024 ANO:1990 ART : 00006 PAR: 00002
  • LEG:FED LEI:000168 ANO:1990
  • LEG:FED MPR:000294 ANO:1991 (MEDIDA PROVISÓRIA 294/1991 CONVERTIDA NA LEI 8.177/1991)
  • LEG:FED LEI: 008177 ANO:1991 ART : 00007
  • LEG:FED LEI: 007730 ANO:1989 ART : 00017 INC:00003
  • LEG:FED LEI: 008024 ANO:1990 ART : 00006 PAR: 00002
  • LEG:FED LEI:000168 ANO:1990
  • LEG:FED MPR:000294 ANO:1991 (MEDIDA PROVISÓRIA 294/1991 CONVERTIDA NA LEI 8.177/1991)
  • LEG:FED LEI: 008177 ANO:1991 ART : 00007

Sucessivo

  • REsp 801073 RJ 2005/0198853-7 DECISÃO:03/10/2006
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/34724/recurso-especial-resp-715029