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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 245727 SE 2000/0005360-0

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 245727 SE 2000/0005360-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 05.06.2000 p. 174
Julgamento
28 de Março de 2000
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_245727_SE_28.03.2000.tif
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INSCRIÇÃO IRREGULAR. SPC E SERASA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CONTROLE PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VALOR RAZOÁVEL. CASO CONCRETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ. PRECEDENTES. RECURSO DESACOLHIDO.

I - O valor da indenização por dano moral sujeita-se ao controle do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que a indenização a esse título deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros, devendo o arbitramento operar com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso. Ademais, deve procurar desestimular o ofensor a repetir o ato.
II - No caso, diante de suas circunstâncias, não se vislumbra exagero na condenação.
III - A questão relacionada com o quantum dos honorários advocatícios está normalmente envolta com os fatos da causa, pelo que seria inapreciável no âmbito do recurso especial, salvo quando se tratar de questões de direito ou quando a estipulação feita nas instâncias ordinárias desborda dos critérios estipulados em lei, o que inocorreu na espécie

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Votaram com o Relator os Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar e Aldir Passarinho Júnior.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, STJ, CONTROLE, VALOR, FIXAÇÃO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, HIPOTESE, CONDENAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSCRIÇÃO, NOME, DEVEDOR, SPC, SERASA, OBJETIVO, NÃO OCORRENCIA, ENRIQUECIMENTO ILICITO, AUTOR, NECESSIDADE, JUIZ, UTILIZAÇÃO, EQUIDADE, ARBITRAMENTO, VALOR, INDENIZAÇÃO, OBSERVANCIA, PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. NECESSIDADE, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, HIPOTESE, RESPONSABILIDADE CIVIL, BANCO, INSCRIÇÃO, NOME, CLIENTE, DEVEDOR, DECORRENCIA, CULPA, EXCLUSIVIDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
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