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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 113091 MG 1996/0071184-4

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 113091 MG 1996/0071184-4
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 22.05.2000 p. 105
Julgamento
10 de Abril de 2000
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_113091_MG_10.04.2000.tif
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Ementa

PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO NULO POR FALTA DE CITAÇÃO. A sentença proferida em processo nulo por falta de citação deve ser atacada pela ação prevista no artigo 486do Código de Processo Civil; mas, sem prejuízo da ação rescisória proposta equivocadamente, o Tribunal pode, nos próprios autos desta, declarar a nulidade da indigitada citação. Precedente.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Menezes Direito, Eduardo Ribeiro e Waldemar Zveiter.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, AÇÃO RESCISORIA, OBJETIVO, ANULAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, DECORRENCIA, FALTA, CITAÇÃO, CABIMENTO, AÇÃO ANULATORIA. VALIDADE, JUIZ, AMBITO, AÇÃO RESCISORIA, DECLARAÇÃO DE NULIDADE, PROCESSO JUDICIAL, DECORRENCIA, FALTA, CITAÇÃO, INDEPENDENCIA, DESCABIMENTO, AÇÃO RESCISORIA.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/352069/recurso-especial-resp-113091-mg-1996-0071184-4

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