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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 236200 RJ 1999/0097936-2

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 236200 RJ 1999/0097936-2
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 15.05.2000 p. 215
Julgamento
11 de Abril de 2000
Relator
Ministro FONTES DE ALENCAR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_236200_RJ_11.04.2000.tif
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. Admissibilidade da cumulação da aposentadoria voluntária e o auxílio-acidente. O dia da juntada do laudo pericial é o termo inicial do benefício. Recurso especial atendido em parte.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento. Votaram com o Relator os Srs. Ministros HAMILTON CARVALHIDO, VICENTE LEAL e WILLIAM PATTERSON. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro FERNANDO GONÇALVES.

Sucessivo

  • RESP 252501 SP 2000/0027408-9 DECISÃO:15/08/2000
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