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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 181788 SC 1998/0050824-4

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 181788 SC 1998/0050824-4
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 15.05.2000 p. 150
RJADCOAS vol. 10 p. 166
Julgamento
6 de Abril de 2000
Relator
Ministro PAULO GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_181788_SC_06.04.2000.tif
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO. ART. 509 DO CPC. APLICABILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. FGTS.

1. Aplicável o art. 509 do CPC quando vários autores constituem o mesmo advogado para pleitear os mesmos fundamentos de Direito.
2. Recurso especial não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Franciulli Netto, Nancy Andrighi, Francisco Peçanha Martins e Eliana Calmon.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/353550/recurso-especial-resp-181788-sc-1998-0050824-4