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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 241373 SP 1999/0112059-4

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 241373 SP 1999/0112059-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 15.05.2000 p. 168
Julgamento
14 de Março de 2000
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_241373_SP_14.03.2000.tif
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. Exame laboratorial. Câncer. Dano moral. Reconhecida no laudo fornecido pelo laboratório a existência de câncer, o que foi comunicado de modo inadequado para as circunstâncias, a paciente tem o direito de ser indenizada pelo dano moral que sofreu até a comprovação do equívoco do primeiro resultado, no qual não se fez nenhuma ressalva ou indicação da necessidade de novos exames. Recurso conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, BARROS MONTEIRO e CESAR ASFOR ROCHA.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, HIPOTESE, ERRO, DIAGNOSTICO, DOENÇA GRAVE, CARACTERIZAÇÃO, CULPA, LABORATORIO PARTICULAR.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/353588/recurso-especial-resp-241373-sp-1999-0112059-4

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