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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 161526 SP 1997/0093984-7

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 161526 SP 1997/0093984-7
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 15.05.2000 p. 158
Julgamento
15 de Fevereiro de 2000
Relator
Ministro EDUARDO RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_161526_SP_15.02.2000.tif
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Ementa

Causa de pedir. Condenação. A inobservância da correlação que há de existir entre a sentença e a lide exposta na inicial leva à nulidade da sentença.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Ari Pargendler, Menezes Direito e Nilson Naves. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Waldemar Zveiter.

Resumo Estruturado

ANULAÇÃO, ACORDÃO RECORRIDO, REFERENCIA, CONDENAÇÃO, DANO MORAL, HIPOTESE, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, DECORRENCIA, PETIÇÃO INICIAL, ELABORAÇÃO, PEDIDO, EXCLUSIVIDADE, DANO MATERIAL, NECESSIDADE, TRIBUNAL A QUO, OBSERVANCIA, CAUSA DE PEDIR.
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