Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 161526 SP 1997/0093984-7

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Ari Pargendler, Menezes Direito e Nilson Naves. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Waldemar Zveiter.

ANULAÇÃO, ACORDÃO RECORRIDO, REFERENCIA, CONDENAÇÃO, DANO MORAL, HIPOTESE, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, DECORRENCIA, PETIÇÃO INICIAL, ELABORAÇÃO, PEDIDO, EXCLUSIVIDADE, DANO MATERIAL, NECESSIDADE, TRIBUNAL A QUO, OBSERVANCIA, CAUSA DE PEDIR.