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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 242322 SP 1999/0114981-9

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 242322 SP 1999/0114981-9
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 15.05.2000 p. 161
Julgamento
21 de Fevereiro de 2000
Relator
Ministro EDUARDO RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_242322_SP_21.02.2000.tif
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Ementa

Audiência de conciliação. Apresentação do rol de testemunhas. Nulidade. Não importa nulidade do processo a não realização da audiência de conciliação, uma vez que a norma contida no artigo 331do CPCvisa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento. Da mesma forma, não se declara nulidade pelo fato de o magistrado de primeiro grau ter estabelecido prazo diverso do previsto no artigo 407do CPCpara a apresentação do rol de testemunhas, se essas foram inquiridas e nenhum prejuízo houve para a parte.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Waldemar Zveiter, Ari Pargendler, Menezes Direito e Nilson Naves.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/353928/recurso-especial-resp-242322-sp-1999-0114981-9

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