jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 199478 MG 1998/0097989-1

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 08.05.2000 p. 61
RJADCOAS vol. 9 p. 80
RMP vol. 14 p. 365
RSTJ vol. 136 p. 113
SJADCOAS vol. 99 p. 83

Julgamento

21 de Março de 2000

Relator

Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRESP_199478_MG_21.03.2000.tif
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/354805/recurso-especial-resp-199478-mg-1998-0097989-1/inteiro-teor-100249454

Informações relacionadas

Direito processual civil: ações coletivas
Doutrina • 2015 Editora Revista dos Tribunais

1.2.2 Ação civil pública

1.2.2 Ação civil pública Histórico e disciplina legal “A ação civil pública brasileira foi forjada nos moldes da class action ou representative action estadunidense , fonte, ainda, de institutos…