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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 202179 GO 1999/0006882-3

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 202179 GO 1999/0006882-3
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 08.05.2000 p. 90
JSTJ vol. 17 p. 260
RSTJ vol. 141 p. 361
Julgamento
10 de Dezembro de 1999
Relator
Ministro NILSON NAVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_202179_GO_10.12.1999.tif
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Ementa

Alimentos (prestação). Execução. Compensação. No STJ há precedentes pela não-compensação da dívida alimentar: REsp-25.730 e RHC-5.890, DJ's de 1.3.93 e 4.8.97. De acordo com a opinião do Relator, admite-se a compensação em caso excepcional .

2. Caso em que não era lícito admitir-se a compensação, à míngua da excepcionalidade.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe dar provimento. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Eduardo Ribeiro, Ari Pargendler e Menezes Direito. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Waldemar Zveiter.

Resumo Estruturado

IMPOSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, PARCELA, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, VALOR, PAGAMENTO, LIBERALIDADE, ALIMENTANTE, MOTIVO, REDUÇÃO, CAPACIDADE, MANUTENÇÃO, ALIMENTANDO.
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