jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MS 1996/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ARI PARGENDLER

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_97952_MS_06.04.2000.tif
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BENS FUNGÍVEIS E CONSUMÍVEIS. Os bens fungíveis e consumíveis não podem ser alienados fiduciariamente. Recurso especial conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Menezes Direito, Eduardo Ribeiro e Waldemar Zveiter.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/355979/recurso-especial-resp-97952-ms-1996-0036457-5

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 14 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus: HC XXXXX SP

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-0 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-88.2005.8.07.0001 DF XXXXX-88.2005.8.07.0001

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 27 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ: 43561 SP 1994/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 22 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1998/XXXXX-6