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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 198497 MS 1998/0092177-0

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 198497 MS 1998/0092177-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 08.05.2000 p. 90
Julgamento
28 de Setembro de 1999
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_198497_MS_28.09.1999.tif
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Ementa

PROCESSO CIVIL. PROVA DOCUMENTAL. PROVA TESTEMUNHAL. Transferência de quotas sociais, mediante preço indexado à variação do IGP-M. Indexador mantido em confissão de dívida subseqüente ao inadimplemento, bem assim em termo aditivo. Requerimento de produção de prova testemunhal no sentido de que as partes convencionaram a indexação em dólares americanos. Indeferimento, justificado, sem qualquer cerceamento de defesa. Contexto em que a prova testemunhal não poderia se sobrepor à prova documental. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Menezes Direito, Nilson Naves e Eduardo Ribeiro. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Waldemar Zveiter.

Resumo Estruturado

NÃO OCORRENCIA, NULIDADE, PROCESSO JUDICIAL, RETIRADA DOS AUTOS, PERIODO, DECURSO DE PRAZO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL, DECORRENCIA, PARTE PROCESSUAL, INEXISTENCIA, PREJUIZO. NÃO OCORRENCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA, JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, HIPOTESE, INDEFERIMENTO, REALIZAÇÃO, PROVA ORAL, PROVA PERICIAL, DECORRENCIA, SUFICIENCIA, PROVA DOCUMENTAL. POSSIBILIDADE, PETIÇÃO INICIAL, EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL, JUNTADA, COPIA AUTENTICADA, ESCRITURA PÚBLICA, CONFISSÃO DE DIVIDA, DECORRENCIA, EQUIVALENCIA, DOCUMENTO PÚBLICO, CARACTERIZAÇÃO, TITULO EXECUTIVO. DESNECESSIDADE, NOTIFICAÇÃO PREVIA, OBJETIVO, CONSTITUIÇÃO EM MORA, DEVEDOR, CONTRATO, TRANSFERENCIA, COTA, EMPRESA, INEXISTENCIA, EQUIVALENCIA, COMPRA E VENDA, IMOVEL, PREVISÃO, DECRETO-LEI, 1969. INEXISTENCIA, EXCESSO, EXECUÇÃO, HIPOTESE, NOVAÇÃO, CONTRATO, CONFISSÃO DE DIVIDA, PREVISÃO, REAJUSTE, DOLAR, SUBSTITUIÇÃO, IGPM, EXISTENCIA, CONTRATO ESCRITO.

Doutrina

  • Obra: MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, SP., 6ª ED., VOL. 2, P. 520
  • Autor: ARRUDA ALVIM

Referências Legislativas

Sucessivo

  • RESP 206122 MS 1999/0019108-0 DECISÃO:28/09/1999
  • RESP 198498 MS 1998/0092178-8 DECISÃO:28/09/1999
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/355986/recurso-especial-resp-198497-ms-1998-0092177-0