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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 94449 RJ 1996/0025748-5

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 94449 RJ 1996/0025748-5
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 08.05.2000 p. 88
LEXSTJ vol. 132 p. 63
REVJMG vol. 152 p. 606
RJADCOAS vol. 9 p. 147
Julgamento
11 de Abril de 2000
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_94449_RJ_11.04.2000.tif
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Ementa

PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. SUSPENSÃO. Tratando-se de herança jacente, o inventário dos bens do de cujus deve aguardar o julgamento final da ação de dissolução de sociedade de fato proposta pela companheira. Recurso especial conhecido, mas não provido.

Acórdão

Vistos relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial, mas lhe negar provimento. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Menezes Direito, Eduardo Ribeiro e Waldemar Zveiter.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, SUSPENSÃO, INVENTARIO, HERANÇA JACENTE, HIPOTESE, COMPANHEIRA, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, POSSIBILIDADE, PREJUIZO, DIREITO, MEAÇÃO, BEM, AQUISIÇÃO, ESFORÇO COMUM, POSTERIORIDADE, TRANSMISSÃO, MUNICIPIO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/356033/recurso-especial-resp-94449-rj-1996-0025748-5

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