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- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 94449 RJ 1996/0025748-5
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 94449 RJ 1996/0025748-5
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 08.05.2000 p. 88 LEXSTJ vol. 132 p. 63 REVJMG vol. 152 p. 606 RJADCOAS vol. 9 p. 147
Julgamento
11 de Abril de 2000
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
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Ementa
PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. SUSPENSÃO. Tratando-se de herança jacente, o inventário dos bens do de cujus deve aguardar o julgamento final da ação de dissolução de sociedade de fato proposta pela companheira. Recurso especial conhecido, mas não provido.
Acórdão
Vistos relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial, mas lhe negar provimento. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Menezes Direito, Eduardo Ribeiro e Waldemar Zveiter.
Resumo Estruturado
CABIMENTO, SUSPENSÃO, INVENTARIO, HERANÇA JACENTE, HIPOTESE, COMPANHEIRA, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, POSSIBILIDADE, PREJUIZO, DIREITO, MEAÇÃO, BEM, AQUISIÇÃO, ESFORÇO COMUM, POSTERIORIDADE, TRANSMISSÃO, MUNICIPIO.
