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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 632184 RJ 2004/0138100-8

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 632184 RJ 2004/0138100-8
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 02.10.2006 p. 264
Julgamento
19 de Setembro de 2006
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorEDCL-EDCL-EDCL-AGRG-AG_632184_RJ_19.09.2006.pdf
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Ementa

Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo no agravo de instrumento. Erro de fato presente. Correção do erro pela via dos embargos declaratórios. Viabilidade. Embargos acolhidos com efeitos modificativos. - É admitido o uso de embargos de declaração com efeitos infringentes, em caráter excepcional, para a correção de premissa equivocada, com base em erro de fato, sobre a qual tenha se fundado o acórdão embargado, quando tal for decisivo para o resultado do julgamento. - Na hipótese dos autos, o erro de fato traduz-se na falsa percepção sobre a natureza do recurso acerca do qual se discutia a possibilidade de correção da representação processual da parte. - A análise dos acórdãos proferidos pelo STJ mostra severo rigor na atribuição da conseqüência decorrente de falha na formação do instrumento do agravo - qual seja, o não conhecimento do recurso - ao agravante. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, acolher os embargos de declaração com efeitos modificativos nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ari Pargendler e, ocasionalmente, o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO / HIPÓTESE, TRIBUNAL A QUO, RECONHECIMENTO, EXISTÊNCIA, VÍCIO FORMAL, REPRESENTAÇÃO, E, AUTORIZAÇÃO, AGRAVANTE, JUNTADA, PROCURAÇÃO, ADVOGADO, APÓS, INTERPOSIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO ; STJ, JULGAMENTO, RECURSO ESPECIAL, ENTENDIMENTO, EXISTÊNCIA, DISCUSSÃO, SOBRE, DEFICIÊNCIA, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, ÂMBITO, APELAÇÃO CÍVEL ; RECORRENTE, ALEGAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, SUPRIMENTO, DEFEITO, REPRESENTAÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, MOTIVO, PROCURAÇÃO, ADVOGADO, CARACTERIZAÇÃO, PEÇA ESSENCIAL, PARA, FORMAÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO / DECORRÊNCIA, IMPOSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, ENTENDIMENTO, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, CORREÇÃO, ERRO, FORMAÇÃO, OUTRO, RECURSO JUDICIAL, ÂMBITO, AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EFEITO INFRINGENTE / HIPÓTESE, AGRAVANTE, RECONHECIMENTO, IMPOSSIBILIDADE, REPRESENTANTE LEGAL, EMPRESA, OUTORGA, PROCURAÇÃO, ADVOGADO ; TRIBUNAL A QUO, RECONHECIMENTO, EXISTÊNCIA, VÍCIO FORMAL, REPRESENTAÇÃO, E, AUTORIZAÇÃO, AGRAVANTE, JUNTADA, PROCURAÇÃO, ADVOGADO, APÓS, INTERPOSIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO ; STJ, JULGAMENTO, RECURSO ESPECIAL, ENTENDIMENTO, EXISTÊNCIA, DISCUSSÃO, SOBRE, DEFICIÊNCIA, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, ÂMBITO, APELAÇÃO CÍVEL, E, NÃO, ÂMBITO, AGRAVO DE INSTRUMENTO / NECESSIDADE, CORREÇÃO, ERRO DE FATO ; OBRIGATORIEDADE, AGRAVANTE, JUNTADA, TOTALIDADE, PEÇA ESSENCIAL, MOMENTO, AJUIZAMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO ; IMPOSSIBILIDADE, VISTA DOS AUTOS, AGRAVANTE, OBJETIVO, CORREÇÃO, DEFEITO ; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ.

Veja

  • MATÉRIA DE PROVA - DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PETIÇÃO DE AGRAVO
    • STJ - RESP 238274 -SP
  • PESSOA JURÍDICA - REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO - CONTRATO SOCIAL
    • STJ - RESP 219688 -SP
  • ERRO DE FATO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  • DEVER DE INSTRUIR O AGRAVO
    • STJ - RESP 512947 -MA
  • PEÇA ESSENCIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
    • STJ - ERESP 502287 -SC, ERESP 509394 -RS (RSTJ 194/88)
  • INEXISTÊNCIA DE PEÇA NOS AUTOS DE ORIGEM

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/35717/embargos-de-declaracao-nos-embargos-de-declaracao-nos-embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-edcl-nos-edcl-nos-edcl-no-agrg-no-ag-632184-rj-2004-0138100-8

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