Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 85150 MS 2007/0140169-9

1- Para análise da personalidade do réu, devem ser lembradas as qualidades morais do apenado, a sua boa ou a má índole, o sentido moral do criminoso, bem como sua agressividade e o antagonismo em relação à ordem social e seu temperamento.

2- Não é possível considerarem-se ruins os antecedentes e a personalidade do réu, apenas em função de existir condenação anterior ao fato criminoso, sob risco de bis in idem.

3- O exame da participação de menor importância do réu é vedado, em sede de habeas corpus, por esta via não permitir profunda incursão no contexto probatório.

4- Ordem parcialmente concedida para anular a sentença e o acórdão recorrido, apenas no tocante à fixação da pena, a fim de que seja considerada como favorável ao réu a circunstância judicial da personalidade, constante no artigo 59, do Código Penal, devendo o Tribunal a quo reestruturar as penas, consoante esta decisão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder parcialmente a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Aguardando análise.