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21 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 95606 RJ 1996/0030535-8

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 95606 RJ 1996/0030535-8
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 24.04.2000 p. 50
Julgamento
28 de Março de 2000
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_95606_RJ_28.03.2000.tif
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Ementa

CIVIL. GUARDA DE MENOR. PREVIDÊNCIA SOCIAL. Sem embargo de que proporcione evidentes benefícios ao menor, o só interesse na filiação deste à Previdência Social não justifica o pedido de guarda. Recurso especial conhecido, mas não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial, mas lhe negar provimento. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Menezes Direito, Nilson Naves, Eduardo Ribeiro e Waldemar Zveiter.

Resumo Estruturado

IMPOSSIBILIDADE, CONCESSÃO, GUARDA DE MENOR, AVO, OBJETIVO, NETO, OBTENÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, HIPOTESE, MORTE, AVO, MOTIVO, EXISTENCIA, PAIS NATURAIS, INEXISTENCIA, PREVISÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/357423/recurso-especial-resp-95606-rj-1996-0030535-8

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