jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 240096 RJ 1999/0107763-0

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 240096 RJ 1999/0107763-0
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 17.04.2000 p. 87
Julgamento
16 de Março de 2000
Relator
Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_240096_RJ_16.03.2000.tif
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO ESPECIAL. RENOVAÇÃO DE CONTRATO. PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA LOCADORA. Cláusula contratual imposta pelo poder concedente determinando reforma geral das lojas, dentre as quais a objeto da locação. Natureza das reformas. Óbices das Súmulas 5 e 7, do STJ. Recurso não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Votaram com o Relator os Srs. Ministros FELIX FISCHER, GILSON DIPP e JORGE SCARTEZZINI. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro EDSON VIDIGAL.

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:000005 (STJ)
  • LEG:FED SUM:000007 (STJ)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/358008/recurso-especial-resp-240096-rj-1999-0107763-0

Informações relacionadas

Doutrina2014 Editora Revista dos Tribunais

9. O modelo de justiça constitucional no brasil pós-1988: o controle difuso de constitucionalidade