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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 226550 SP 1999/0071675-2

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 226550 SP 1999/0071675-2
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 17.04.2000 p. 61
Julgamento
21 de Fevereiro de 2000
Relator
Ministro WALDEMAR ZVEITER
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_226550_SP_21.02.2000.tif
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA DE FORMA ANALÍTICA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

I - O dissídio pretoriano que enseja o conhecimento do especial somente se verifica quando demonstrada, analiticamente, a existência entre teses jurídicas discrepantes aplicadas em relação ao mesmo suporte fático.
II - Recurso especial não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Participaram do julgamento os Senhores Ministros Ari Pargendler, Menezes Direito, Nilson Naves e Eduardo Ribeiro.

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:000007 (STJ)
  • LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ART :00255
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/358031/recurso-especial-resp-226550-sp-1999-0071675-2