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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 171084 MA 1998/0025744-6

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 171084 MA 1998/0025744-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 05/10/1998 p. 102
Julgamento
18 de Agosto de 1998
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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Ementa

DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO CAMBIAL DANO MORAL. PREJUÍZO. REPARAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. HONRA OBJETIVA. DOUTRINA. PRECEDENTES DO TRIBUNAL. CRITÉRIOS NA FIXAÇÃO DO DANO. PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ. RECURSO DESACOLHIDO.

I - O protesto indevido de título cambial acarreta a responsabilidade de indenizar razoavelmente o dano moral correspondente, que prescinde da prova de prejuízo.
II - A evolução do pensamento jurídico, no qual convergiram jurisprudência e doutrina, veio a afirmar, inclusive nesta Corte, onde o entendimento tem sido unânime, que a pessoa jurídica pode ser vítima também de danos morais, considerados esses como violadores da sua honra objetiva.
III - A indenização deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento indevido, considerando que se recomenda que o arbitramento deva operar-se com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao porte empresarial das partes, às suas atividades comerciais e, ainda, ao valor do negócio, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida, notadamente à situação econômica atual e as peculiaridades de cada caso

Acórdão

Por unanimidade, não conhecer do recurso.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, INDENIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, DANO MORAL, PESSOA JURIDICA, HIPOTESE, IRREGULARIDADE, PROTESTO DE TITULO, DUPLICATA, CARACTERIZAÇÃO, DANO, HONRA OBJETIVA, DESNECESSIDADE, COMPROVAÇÃO, PREJUIZO, REU. IMPOSSIBILIDADE, STJ, FIXAÇÃO, CRITERIO, CALCULO, INDENIZAÇÃO, NECESSIDADE, APURAÇÃO, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

Doutrina

  • Obra: INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL, SARAIVA, 1937
  • Autor: RUGGIERO (TRADUÇÃO DE ARY DOS SANTOS)
  • Obra: REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS, RT, 1993, CAP. 3, N. 32, P. 202
  • Autor: CARLOS ALBERTO BITTAR
  • Obra: DANO MORAL, 3A. ED., FORENSE, 1994, CAP. 8, N. 2, P. 91
  • Autor: CLAYTON REIS
  • Obra: DA RESPONSABILIDADE CIVIL, V. 2, 7A. ED., FORENSE, 1983
  • Autor: JOSE DE AGUIAR DIAS
  • Obra: ENCICLOPEDIA SARAIVA DO DIREITO, V. 25, P. 207
  • Autor: WALTER MORAES
  • Obra: DANO MORAL, 3A. ED., FORENSE, 1994, CAP. 8, N. 2, P. 91
  • Autor: CLAYTON REIS
  • Obra: DA RESPONSABILIDADE CIVIL, V. 2, 7A. ED., FORENSE, 1983
  • Autor: JOSE DE AGUIAR DIAS

Referências Legislativas

Sucessivo

  • REsp 150980 RS 1997/0071799-2 DECISÃO:13/10/1998
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3612186/recurso-especial-resp-171084

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