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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 175985 SC 1998/0039457-5

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 175985 SC 1998/0039457-5
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 05/10/1998 p. 30
Julgamento
1 de Setembro de 1998
Relator
Ministro GARCIA VIEIRA
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Ementa

FGTS - LEGITIMIDADE - CEF - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - SUCUMBÊNCIA. A Caixa Econômica Federal é parte legítima para responder a demanda sobre correção monetária de saldos do FGTS, devendo a União ser excluída da lide. É pacífico o entendimento de que a prescrição, nestes casos, é trintenária. Conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o IPC é o índice a ser adotado para atualização das contas vinculadas ao fundo de garantia. Havendo reconhecimento da sucumbência recíproca, impõe-se compensar, proporcionalmente, os honorários de advogado, incidindo a regra do art. 21do CPC. Recurso parcialmente provido.

Acórdão

Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.

Sucessivo

  • RESP 190061 PR 1998/0071874-5 DECISÃO:01/12/1998
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