Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 101926 SC 1996/0046260-7

1- E INILUDIVEL QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE MANTINHAM OS CONTRATOS DE CADERNETAS DE POUPANÇA NÃO MAIS PUDERAM USUFRUIR DOS SALDOS SUPERIORES A CR$ 50.000,00, COMO NOS PLANOS ANTECEDENTES E POSTERIORES, QUE, REPITAM-SE, FORAM RECOLHIDOS AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. EM PRINCIPIO, EM TODO E QUALQUER CONTRATO DE MUTUO, OU DE DEPOSITO EM DINHEIRO, QUEM RESPONDE PELOS JUROS E PELA ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETARIO E A PARTE QUE RECEBE A PROPRIEDADE DO BEM FUNGIVEL, QUE DELE USUFRUI EM PROVEITO PROPRIO, OU SEJA, O DEVEDOR OU O DEPOSITARIO, O QUAL, DEPOIS, DEVERA DEVOLVE-LO, COM AQUELES ACRESCIMOS, AO CREDOR, OU DEPOSITANTE. NO CASO, AMBAS AS PARTES TITULARES DO CONTRATO - DEPOSITANTE E BANCO DEPOSITARIO - FORAM PRIVADOS, POR ATO DE IMPERIO, DA DISPONIBILIDADE DO DINHEIRO, PERMANECENDO EM PODER DO BANCO CENTRAL, E ASSUMINDO ESTE A TITULARIDADE DO CONTRATO, COMO VERDADEIRA NOVAÇÃO EX VI LEGIS DA ALUDIDA AVENÇA (MUTUO BANCARIO). CONSEQUENTEMENTE, NA AÇÃO DE COBRANÇA, BANCO CENTRAL SE REVELA TITULAR LEGITIMO PARA FIGURAR COMO PARTE PASSIVA.

II- ARESTO RECORRIDO COM DECISÃO ENVOLVENDO MATERIA CONSTITUCIONAL. INVIAVEL SUA ANALISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL.

III- RECURSO NÃO CONHECIDO (SUMULA 126)

POR MAIORIA, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. VENCIDO O SR. MINISTRO NILSON NAVES.