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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ: 51353 SP 1994/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
há 27 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro WALDEMAR ZVEITER

Documentos anexos

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Inteiro Teor_51353_SP_1249683114169.pdf
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Certidão de Julgamento_51353_SP_1249683838646.pdf
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Relatório e Voto_51353_SP_1249683835314.pdf
​
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Voto_51353_SP_1249683842401.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - ANTECIPAÇÃO DA DISCUSSÃO DA QUESTÃO DE MERITO - MATERIA DE PROVA.

I - NA MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, NÃO SE ANTECIPA O EXAME DA QUESTÃO DE MERITO DA AÇÃO PRINCIPAL A SER PROPOSTA, PORQUE ISTO IMPLICARIA EM TRANSMUDAR A MEDIDA CAUTELAR ANTECIPADA EM PROCESSO CONTENCIOSO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, MEDIDA CAUTELAR, ANTECIPAÇÃO, PROVA, EXAME, MERITO, AÇÃO PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, PROVA, RECURSO ESPECIAL.

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:000007 ANO:**** (STJ)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3618969/51353-sp-1994-0021607-6

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