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20 de Novembro de 2017
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 154420 SP 1997/0080608-1

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM DEPÓSITO. BEM FURTADO. PRISÃO CIVIL AFASTADA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. Sempre que se verificar a impossibilidade justificada da restituição da coisa depositada objeto da alienação fiduciária em garantia pela ocorrência do caso fortuito ou força maior (por roubo ou furto, v.g.), a sentença que a reconhecer deverá afastar a infidelidade do depositário e a possibilidade de prisão civil. Contudo, como o intuito satisfativo do credor, na alienação fiduciária, é o de receber o valor da dívida, e não o próprio bem objeto do depósito, desde que reconhecido o crédito, pode o credor promover, nos próprios autos, a subseqüente execução contra o devedor, valendo a sentença que o fixar como título executivo judicial, prestigiando-se os princípios da economia, da celeridade e da efetividade processuais. Recurso conhecido e parcialmente provido.

    Superior Tribunal de Justiça
    há 18 anos
    Processo
    REsp 154420 SP 1997/0080608-1
    Orgão Julgador
    T4 - QUARTA TURMA
    Publicação
    DJ 27.03.2000 p. 107
    JSTJ vol. 16 p. 303
    Julgamento
    24 de Novembro de 1998
    Relator
    Ministro CESAR ASFOR ROCHA

    Ementa

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM DEPÓSITO. BEM FURTADO. PRISÃO CIVIL AFASTADA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. Sempre que se verificar a impossibilidade justificada da restituição da coisa depositada objeto da alienação fiduciária em garantia pela ocorrência do caso fortuito ou força maior (por roubo ou furto, v.g.), a sentença que a reconhecer deverá afastar a infidelidade do depositário e a possibilidade de prisão civil. Contudo, como o intuito satisfativo do credor, na alienação fiduciária, é o de receber o valor da dívida, e não o próprio bem objeto do depósito, desde que reconhecido o crédito, pode o credor promover, nos próprios autos, a subseqüente execução contra o devedor, valendo a sentença que o fixar como título executivo judicial, prestigiando-se os princípios da economia, da celeridade e da efetividade processuais. Recurso conhecido e parcialmente provido.

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