jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 235324 SP 1999/0095453-0

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 235324 SP 1999/0095453-0
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 13.03.2000 p. 163
LEXSTJ vol. 131 p. 225
RT vol. 779 p. 201
Julgamento
3 de Fevereiro de 2000
Relator
Ministro JOSÉ DELGADO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_235324_SP_03.02.2000.tif
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

TRIBUTÁRIO. ICMS. PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS UTILIZADOS NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO DE ICMS. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

1. A aquisição de produtos ou mercadorias que, apesar de integrarem o processo de industrialização, nele não são completamente consumidos e nem integram o produto final, não gera direito ao creditamento do ICMS, posto que ocorre quanto a estes produtos apenas um desgaste, e a necessidade de sua substituição periódica é inerente à atividade industrial.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Exmos. Srs. Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Votaram com o Relator os Exmos. Srs. Ministros Garcia Vieira, Humberto Gomes de Barros e Milton Luiz Pereira. Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Ministro Francisco Falcão.

Resumo Estruturado

IMPOSSIBILIDADE, CREDITAMENTO, ICMS, REFERENCIA, AQUISIÇÃO, DIVERSIDADE, PRODUTO, UTILIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, BEM DE CONSUMO, HIPOTESE, INEXISTENCIA, COMPOSIÇÃO, INTEGRAÇÃO, PRODUTO ACABADO, INEXISTENCIA, VIOLAÇÃO, PRINCIPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/364635/recurso-especial-resp-235324-sp-1999-0095453-0

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 736725 RS 2015/0158519-7

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Art. 52 - Seção II. Imposto Estadual Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias