Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 235324 SP 1999/0095453-0

1. A aquisição de produtos ou mercadorias que, apesar de integrarem o processo de industrialização, nele não são completamente consumidos e nem integram o produto final, não gera direito ao creditamento do ICMS, posto que ocorre quanto a estes produtos apenas um desgaste, e a necessidade de sua substituição periódica é inerente à atividade industrial.

2. Recurso Especial desprovido

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Exmos. Srs. Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Votaram com o Relator os Exmos. Srs. Ministros Garcia Vieira, Humberto Gomes de Barros e Milton Luiz Pereira. Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Ministro Francisco Falcão.

IMPOSSIBILIDADE, CREDITAMENTO, ICMS, REFERENCIA, AQUISIÇÃO, DIVERSIDADE, PRODUTO, UTILIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, BEM DE CONSUMO, HIPOTESE, INEXISTENCIA, COMPOSIÇÃO, INTEGRAÇÃO, PRODUTO ACABADO, INEXISTENCIA, VIOLAÇÃO, PRINCIPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE.