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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 1999/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro FONTES DE ALENCAR

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_10788_SP_14.12.1999.tif
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Ementa

HABEAS CORPUS. Prescrição. Competência, no caso, do Juízo da Execução. Ordem denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus. Votaram com o Relator os Srs. Ministros VICENTE LEAL, FERNANDO GONÇALVES. Ausentes, por motivo de licença, o Sr. Ministro WILLIAM PATTERSON e, ocasionalmente, o Sr. Ministro HAMILTON CARVALHIDO.

Referências Legislativas

Sucessivo

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/364878/habeas-corpus-hc-10788-sp-1999-0087302-5