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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL: EREsp 31811 RS 1996/0008808-0

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EREsp 31811 RS 1996/0008808-0
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJ 08.03.2000 p. 38
Julgamento
20 de Outubro de 1999
Relator
Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS
Documentos anexos
Inteiro TeorERESP_31811_RS_20.10.1999.tif
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Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS CONFRONTADOS TRATANDO DE SITUAÇÕES DIVERSAS. DISSIDÊNCIA INCONFIGURADA.

1. O acórdão embargado refere-se a correção monetária de obrigações relativas a cédula de crédito rural, equiparadas à poupança e aos ativos financeiros retidos por força da Lei 8.024/90, enquanto os paradigmas indicados dizem respeito a atualização de cálculos de liquidação de sentença de vencimentos atrasados.
2. Desconfigurado o dissenso pretoriano, não se conhece dos embargos de divergência

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer dos embargos de divergência. Votaram com o Relator os Ministros Humberto Gomes de Barros, Milton Luiz Pereira, César Asfor Rocha, Vicente Leal, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Eliana Calmon, Nilson Naves, Eduardo Ribeiro, Edson Vidigal, Garcia Vieira, Waldemar Zveiter, Fontes de Alencar, Sálvio de Figueiredo, Barros Monteiro e Hélio Mosimann. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro (Presidente). Licenciado o Sr. Ministro William Patterson, sendo substituído pelo Sr. Ministro Felix Fischer.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • ERESP 248757 RS 2000/0099295-0 DECISÃO:12/12/2001
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/365545/embargos-de-divergencia-no-recurso-especial-eresp-31811-rs-1996-0008808-0