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1 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ : 40764 SP 1993/0031936-1

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
40764 SP 1993/0031936-1
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 10/04/1995 p. 9304
Julgamento
13 de Março de 1995
Relator
Ministro VICENTE LEAL
Documentos anexos
Inteiro Teor_40764_SP_1249503652434.pdf
Certidão de Julgamento_40764_SP_1249527424392.pdf
Relatório e Voto_40764_SP_1249527421845.pdf
Voto_40764_SP_1249527425880.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. MATERIA PROBATORIA. REDUÇÃO DA PENA SEMI-IMPUTABILIDADE. RECONHECIMENTO. OBICE DA SUMULA 07 DO STJ. - INVIAVEL O CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, QUANDO NELE VEICULA-SE MATERIA CUJO EXAME ENSEJARIA UM REVOLVIMENTO DA MOLDURA FATICO PROBATORIA ESTAMPADA NOS AUTOS. E QUE TAL PROCEDIMENTO ENCONTRA OBICE NA SUMULA 07 DO STJ, QUE VEDA O REEXAME DE PROVAS EM SEDE DE ESPECIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, RECURSO ESPECIAL, REEXAME, PROVA, REDUÇÃO, PENA, REU, RECONHECIMENTO, SEMI RESPONSABILIDADE, FUNDAMENTAÇÃO, PERICIA, REALIZAÇÃO, INSTRUÇÃO CRIMINAL.

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:000007 ANO:**** (STJ)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3662469/40764-sp-1993-0031936-1