jusbrasil.com.br
29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 812669 RS 2006/0017707-1
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 18.09.2006 p. 286
Julgamento
17 de Agosto de 2006
Relator
Ministro JOSÉ DELGADO
Documentos anexos
​
Inteiro TeorRESP_812669_RS_17.08.2006.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/36705/recurso-especial-resp-812669-rs-2006-0017707-1/inteiro-teor-100042693

Informações relacionadas

T
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
há 12 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Cível: AC 20090116757 RN

Apelação Cível nº 2009.011675-7. Origem: 1ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária da Comarca de Natal. Apelante: Município do Natal. Procurador: Humberto Antônio Barbosa Lima. Apelado: Aécio…
T
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Jurisprudência • há 12 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Cível: AC 11675 RN 2009.011675-7

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA POSTERIOR À PRESCRIÇÃO. INEFICÁCIA PARA RESTABELECER O PRAZO PRESCRICIONAL. EXECUÇÃO PROPOSTA ANTES DO ADVENTO DA LEI COMPLR 118 /05. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO SOMENTE COM A CITAÇÃO VÁLIDA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO …
B
Bruno Sapuppo de Melo
Artigos • há 6 anos

Apropriação Indébita Previdenciária

DA APROPRIAÇÃO INDÉBTA PREVIDENCIÁRIA 1 – PREVISÃO LEGAL Foi introduzido em nosso ordenamento jurídico no ano de 2000, através da edição da Lei n.º 9.983 , a qual introduziu o art. 168-A no Código…