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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 01/08/2016
Julgamento
28 de Junho de 2016
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_759277_5fdd7.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_759277_910bd.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_759277_6bc67.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2015⁄0197080-4
AREsp 759.277 ⁄ ES   Números Origem:  00009151920088080051  00009151920188080051  051080009155  051149000054  051149000054201500861221  51080009155  51149000054  51149000054201500861221  9151920088080051   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 28⁄06⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. HUGO GUEIROS BERNARDES FILHO   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : GEORGE FRANCA DA CRUZ ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   ASSUNTO: DIREITO PENAL   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : GEORGE FRANCA DA CRUZ ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 62830871 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/368304600/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-759277-es-2015-0197080-4/certidao-de-julgamento-368304642

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