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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2005/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_754605_RS_23.08.2006.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÕES DE EXECUÇÃO E DE EMBARGOS DO DEVEDOR. CUMULAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE.

1. A Corte Especial do Eg. STJ assentou o entendimento de que "Mais do que mero incidente processual, os embargos do devedor constituem verdadeira ação de conhecimento. Neste contexto, é viável a cumulação dos honorários advocatícios fixados na ação de execução com aqueles arbitrados nos respectivos embargos do devedor. Questão jurídica dirimida pela Corte Especial do STJ, no julgamento dos Embargos de Divergência nº 97.466/RJ." 2.(EREsp 81755/ SC Relator Ministro WALDEMAR ZVEITER DJ 02.04.2001) Indubitável a existência de duas relações processuais instauradas: a relação de execução tout court relativa à exigibilidade do débito e os embargos que inauguram processo de conhecimento. 3. Exitoso, o exeqüente faz jus a ambos os honorários posto distintas as atividades realizadas em cada uma dessas relações. 4. Precedentes REsp XXXXX/PR">: . 5. Recurso Especial provido

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decide, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki, Castro Meira, Denise Arruda, Humberto Martins, José Delgado e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

Doutrina

  • Obra: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, 3ª ED., FORENSE, 2005, P. 513.
  • Autor: LUIZ FUX

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/36932/recurso-especial-resp-754605-rs-2005-0088195-5