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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 196751 RS 1998/0088440-8

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 196751 RS 1998/0088440-8
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 28.02.2000 p. 105
Julgamento
3 de Fevereiro de 2000
Relator
Ministro GILSON DIPP
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_196751_RS_03.02.2000.tif
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUERIMENTO E DESLIGAMENTO DA EMPRESA. TERMO INICIAL. Conta-se a aposentadoria da data do requerimento e não do desligamento do segurado da empresa, se, como no caso, a protelação decorreu de negativas da autarquia. Recurso conhecido, mas desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com os votos e notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Jorge Scartezzini, José Arnaldo e Felix Fischer. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Edson Vidigal.

Resumo Estruturado

TERMO INICIAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, DATA, REQUERIMENTO, ADMINISTRAÇÃO, INDEPENDENCIA, DATA, AFASTAMENTO, EMPRESA, DECORRENCIA, ATO PROTELATORIO, AUTARQUIA.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/369417/recurso-especial-resp-196751-rs-1998-0088440-8