Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 812474 SP 2015/0285645-3

1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite o reexame do valor fixado a título de danos morais quando se revelar ínfimo ou exagerado para a causa. Hipótese, todavia, em que os danos morais e estéticos, consideradas as circunstâncias da demanda, foram estabelecidos pela Corte de origem, em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Esses valores serão acrescidos de juros de mora desde o evento danoso, ocorrido em março de 1977. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.