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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 812474 SP 2015/0285645-3

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 03/08/2016
Julgamento
16 de Junho de 2016
Relator
Ministro RAUL ARAÚJO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_812474_95736.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_812474_d23bb.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_812474_8e460.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. FIO DESENCAPADO. AMPUTAÇÃO DE MEMBROS INFERIORES E SUPERIORES. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALOR. RAZOABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite o reexame do valor fixado a título de danos morais quando se revelar ínfimo ou exagerado para a causa. Hipótese, todavia, em que os danos morais e estéticos, consideradas as circunstâncias da demanda, foram estabelecidos pela Corte de origem, em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Esses valores serão acrescidos de juros de mora desde o evento danoso, ocorrido em março de 1977. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/369461868/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-812474-sp-2015-0285645-3

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