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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 175090 MS 1998/0038014-0

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 175090 MS 1998/0038014-0

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 28.02.2000 p. 87
RT vol. 779 p. 191

Julgamento

29 de Outubro de 1998

Relator

Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_175090_MS_29.10.1998.tif
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Ementa

AÇÃO MONITÓRIA. Citação por edital. É possível a citação por edital do réu em ação monitória; sendo ele revel, nomear-se-á curador especial para exercer a sua defesa através de embargos (art. 1.102 do CPC). Recurso conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros BUENO DE SOUZA, SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA e CESAR ASFOR ROCHA. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro BARROS MONTEIRO.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, CITAÇÃO POR EDITAL, AÇÃO MONITORIA, REU, LUGAR INCERTO E NÃO-SABIDO, POSSIBILIDADE, NOMEAÇÃO, CURADOR ESPECIAL, REU REVEL, AJUIZAMENTO, EMBARGOS, DESNECESSIDADE, EXTINÇÃO DO PROCESSO, APLICAÇÃO, PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL.

Doutrina

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/370142/recurso-especial-resp-175090-ms-1998-0038014-0

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